terça-feira, 16 de abril de 2013

TRT-2 desativará Sistema de Peticionamento Eletrônico de 2º Grau – PET 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa aos advogados e jurisdicionados que o Sistema de Peticionamento Eletrônico de 2º Grau (PET) será substituído, a partir do próximo dia 27 de abril, pelo Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho – e-DOC. 

A desativação do PET ocorre, em conformidade com o previsto no art. 3º do Ato GP nº 05/2007, devido às diversas Iimitações do sistema, principalmente quanto ao teor e tamanho dos documentos protocolizados e à não possibilidade de utilização de certificado digital para o envio de petições por seus usuários.

Além disso, os dados comparativos de utilização dos dois sistemas confirmam a crescente utilização do e-DOC2 e, em contrapartida, a diminuição do uso do PET. No ano de 2012, a utilização do PET representou menos de 10% do volume total de documentos protocolizados via e-DOC2.

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